A Controladoria Geral do Estado (CGE) esteve reunida com os servidores das unidades setoriais de controle para tratar da resolução de nº 076/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O encontro aconteceu no final do mês passado, no auditório da Sefaz.
Na oportunidade, foi esclarecida a importância do controle interno para a gestão dos gastos públicos e o papel desses profissionais dentro do sistema de controle do Estado.
No encontro os agentes responsáveis por cada unidade setorial de controle receberam orientações referentes á prestação de contas e sobre as novas exigências do TCE na elaboração do relatório anual.
A resolução 076/2012-TCE requer mais clareza e objetividade na informação dos gastos públicos e reforça as diretrizes de atuação a serem observadas pelos agentes de controle dos órgãos e entidades públicas.
De acordo com o chefe do Departamento de Controle Contábil da CGE, Francisco das Chagas, durante o encontro foi apresentado um modelo para a construção do relatório de prestação de contas anual de cada instituição do Poder Executivo Estadual. O chefe de departamento lembra que cada unidade tem até o dia 31 de março para elaborar o relatório anual.
“O encontro fortaleceu a capacitação desses servidores. Com a Lei da Transparência, cada órgão teve que se adaptar para fazer a prestação de contas”, explica Chagas.
Além da resolução 076/2012-TCE, a função dos setoriais, seccionais e da própria Controladoria dentro do sistema de controle interno foi discutida, visando o fortalecimento das ações de controle e a melhoria da gestão pública.